Termos e condições de uso

Termos e Condições de Utilização

A utilização desta plataforma pressupõe a aceitação integral dos termos e condições descritos. Estes termos orientam os direitos, deveres e limitações de cada utilizador, sempre com foco na transparência, conformidade legal e segurança digital. Recomendo a leitura cuidadosa antes de submeter projetos ou apoiar iniciativas.

22 de setembro de 2026

Elegibilidade e aceitação obrigatória

Para utilizar a plataforma, o utilizador deve ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. O registo implica aceitação explícita destes termos e da política de privacidade.

Âmbito dos serviços e limitações

A plataforma destina-se à apresentação, divulgação e acompanhamento de projetos de crowdfunding, não sendo responsável por eventuais resultados ou pela viabilidade dos projetos apresentados.

Deveres do utilizador registado

O utilizador compromete-se a fornecer informações corretas, manter confidencialidade das credenciais e cumprir todas as normas aplicáveis, evitando usos indevidos ou fraudulentos.

Privacidade e proteção de dados pessoais

Os dados recolhidos serão tratados conforme a política de privacidade e as leis europeias e australianas. O utilizador pode consultar ou alterar preferências a qualquer momento.

Exoneração de responsabilidade e atualizações

As informações fornecidas na plataforma são atualizadas regularmente, mas não asseguro ausência de erros ou alterações legislativas não refletidas de imediato. Recomendo verificação independente dos dados antes de decisões relevantes.

Encerramento e suspensão de contas

O utilizador pode encerrar a conta a qualquer momento, mediante pedido. Reservo o direito de suspender contas em caso de incumprimento dos termos, uso indevido ou violação da lei.

Alterações aos termos e notificações

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendo consulta periódica para garantir conhecimento das condições atuais.

Utilizo cookies para garantir segurança, analisar padrões de navegação e melhorar a experiência do utilizador. Pode gerir preferências a qualquer momento.